Prescrição Intercorrente na Execução Fiscal
Dentro do universo da execução fiscal, um dos pontos mais discutidos na jurisprudência é a chamada prescrição intercorrente. Ela ocorre quando o processo fica sem movimentação por período prolongado, levando à perda do direito de cobrança por parte da Fazenda Pública.
Um advogado tributarista experiente sabe identificar quando esse instituto pode ser aplicado em favor do contribuinte. Para isso, ele analisa cuidadosamente o histórico processual, observando datas de suspensão e arquivamento.
A auto de infração consulta que deu origem à cobrança também é importante. Muitas vezes, a própria constituição da dívida apresenta vícios formais, mas mesmo que isso não ocorra, a demora do Estado em dar andamento ao processo pode gerar a prescrição.
O reconhecimento da prescrição intercorrente traz benefícios diretos: extingue a execução fiscal e libera o contribuinte de restrições patrimoniais, como bloqueio de contas ou penhora de bens.
Um escritório de advocacia especializado em direito tributário atua tanto na fase administrativa, evitando que a dívida seja inscrita, quanto na fase judicial, onde busca anular cobranças já em andamento.
Muitos contribuintes desconhecem que a prescrição intercorrente pode ser alegada a qualquer momento, inclusive em grau de recurso. Por isso, a defesa técnica é tão relevante, garantindo que nenhuma oportunidade seja perdida.
A Fazenda Pública, por vezes, insiste em prolongar a execução fiscal mesmo após ultrapassado o prazo legal. Nesse cenário, apenas a atuação firme do advogado pode fazer valer o direito do contribuinte.
Portanto, se você enfrenta um processo de execução fiscal antigo e aparentemente esquecido, é hora de procurar um especialista e verificar a possibilidade de encerrar definitivamente a cobrança com base na prescrição intercorrente.